Ex-Paquita Andréa Sorvetão processa Globo e Renato Aragão por uso indevido de imagem

A atriz Andréa Maria de Faria Antunes, conhecida do grande público como a paquita Andréa Sorvetão, entrou com uma ação judicial contra a TV Globo e a Renato Aragão Produções Artísticas por uso não autorizado de sua imagem e atuação no programa “Os Trapalhões”. Segundo a petição inicial, os episódios do humorístico e antigos comerciais estrelados por ela estão sendo reexibidos em canais de TV e plataformas digitais sem qualquer tipo de consentimento ou pagamento.

O processo foi protocolado na Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro e aponta que a artista participou do programa entre 1991 e 1993, sob contratos firmados com as empresas rés, os quais já teriam expirado legalmente. Mesmo assim, suas aparições continuam sendo veiculadas em canais como TV Globo, Canal Viva, em DVDs comercializados e na plataforma de streaming Globoplay.

A ação também inclui a Renato Aragão Produções Artísticas como corresponsável pelo suposto uso indevido. Na época das gravações, a produtora intermediava a cessão dos serviços artísticos de Andréa à Globo. Para a atriz, a empresa manteve-se omissa diante da exploração contínua do material, mesmo após o encerramento do vínculo contratual.

Além da exibição dos episódios, a atriz também contesta a veiculação de antigos comerciais da marca Hering, gravados nos anos 1990, e que estariam sendo transmitidos nos intervalos do programa. De acordo com Andréa, esses anúncios foram feitos para campanhas com tempo de exibição determinado e, hoje, são veiculados sem qualquer autorização ou vínculo contratual atual. A artista alega que isso prejudica sua imagem no mercado publicitário e compromete novas oportunidades profissionais.

Segundo a petição, não houve qualquer tentativa por parte das empresas para renegociar os direitos de uso da imagem. Em dezembro de 2023, Andréa Sorvetão teria enviado uma notificação extrajudicial às rés, mas não obteve resposta. Sem retorno, optou por acionar a Justiça.

Na ação, a atriz pede a concessão de uma tutela de urgência para suspender imediatamente a exibição dos comerciais da Hering e requer indenização por danos morais e materiais. Também solicita o pagamento de multa com base no artigo 109 da Lei de Direitos Autorais, equivalente a 20 vezes o valor originalmente acordado para cada uso indevido da obra. Andréa afirma que não recebeu qualquer remuneração pelas reexibições, transmissões digitais ou comercialização dos conteúdos em que aparece.

A petição destaca ainda que a carreira artística representa sua principal fonte de renda, e que o uso contínuo e não autorizado de sua imagem agrava os prejuízos sofridos. Citando jurisprudência consolidada, o documento argumenta que a utilização comercial da imagem sem autorização configura violação de direitos e gera o dever de indenizar.

O valor da causa foi fixado em R$ 100 mil para fins de alçada. O processo segue em tramitação e ainda aguarda decisão judicial.